Subject: Dúvidas aleatórias

Bruno, há jurisprudência específica de criação de provas pelo cidadão contra si próprio, sem ser neste caso, que vc acaso lembre, para melhor explicar isto?

uma coisa é vc ter de fazer o teste sendo obrigado sem ser acusado de nd, outra coisa é vc fazer o teste ja tendo sido acusado de estar bebado.

se o cara fez isso, ele está errado. vc então pede para fazer o bafometro, e entra com uma ação da justiça para reparar o dano moral. ou seja, garantia sua contra os abusos do estado...

absurdo é forçar o indivíduo a se incriminar. inquisição já passou.

Vai se defender de uma acusação que ele fez sem prova alguma. E sim do "olho clínico" dele.

vc então pede para fazer o bafometro, e entra com uma ação da justiça para reparar o dano moral. ou seja, garantia sua contra os abusos do estado...

absurdo é forçar o indivíduo a se incriminar. inquisição já passou.


pegar o bonde andando é complicado. ;p

Oponente, tem vários casos, inúmeros mesmo, vc pode consultar em qualquer site que ofereça pesquisa de jurisprudência como esse aqui do STF, tem tb do stj, de qualquer tj de estado e por aí vai. Lá, digite algo como "produzir provas contra si" e vc verá inúmeros casos.

Mas assim de cabeça, sem ser no caso de bebida e direção, já vi sujeito ser libertado por ter sido torturado a confessar crime que não havia praticado (confissão forçada, com o sujeito produzido prova contra si sem querer produzi-la), Ministério Público tendo ação penal trancada que partiu de inquérito civil (feito pelo próprio MP), onde requisitava a entrega de documentos contábeis incriminatórios e em virtude da recusa de entregá-los ofereceu denúncia, baseada em presunção de culpa (que logo foi rechaçada), dentre coisas do tipo.

sem falar que nemo tenetur se detegere é princípio constitucional... nem precisaria de jurisprudência (embora exista, e muita)

É o que falei antes aqui, é garantia constitucional que não pode ser quebrada nem por emenda constitucional, por se cláusula pétrea.

Alterar a lei seca, na parte em que ela é falha ao prever os 0,6g, é o caminho para garantir que não haja mais impunidade.

a verdade é uma so, pouca coisa vai ser mudada e a obrigatoriedade não é proposta, não pra preservar o direito das pessoas de não produzir provas contra si, mas sim pq os proprios politicos q propusessem isso, um dia poderiam sofrer em consequencia disso, ou seja, as leis brasileiras são feitas assim, de forma q eles msm não saiam prejudicados a criação de cada uma delas, não estão nem ai pro cidadão comum.

Eu só discordo de que pouca coisa vai ser mudada, se fizer as alterações que sugeri acho que a lei não daria tantas brechas e os resultados seriam melhor. E vc não precisaria quebrar nenhuma garantia constitucional pra fazer isso.

Agora, concordo sim que o legislador faz leis para ele mesmo não ser pego, são vários branduras e prerrogativas que eles se concedem a cada nova lei, isso é uma vergonha mesmo. Tenho esperança de que isso um dia mude, mas, infelizmente, acho que é questão de longo prazo, muito longo prazo.

Nossa, concordância verbal e nominal tristes agora nesse meu último post, mas como odeio editar, deixa lá, acho que deu pra entender! :P

eu concordo... nesse caso o bafometro ou o "olhometro" (na ausencia do bafometro) seriam apenas mais um fator dentre os demais na investigação administrativa/criminal.

mais emprego pros advogados hehehe

E ai cacalhada.

seguinte, estou tentando fazer minha declaração do imposto de renda, mas estou tendo problemas.


preenchi tudo no programinha deles, na hora de transmitir da um erro, falando que a declaração original pra esse ano ja foi feita.
ai fala que se eu quiser retificar posso marcar a opçao de retificação e transmitir denovo como retificação.


problema é que pra fazer a retificação preciso do numero do recibo da declaração.

e como nao fiz, nao tenho.


alguem pode ajudar ?

alguem sabe se tem alguma forma de descobrir o numero do recibo de uma declaração já feita ??

alguem sabe que porra é essa de falar que eu ja fiz se eu nao fiz ?

...alguem sabe que porra é essa de falar que eu ja fiz se eu nao fiz ?

Com certeza a DRF, aí perto. Vá lá levando cópia do que pretende enviar e verifique com eles.

o que eh DRF ?

Delegacia da Receita Federal

Visite esta página e clique no nome da sua cidade para saber onde fica a mais próxima.
(edited)

valeu.