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Subject: Auxílio Escolar
um dark encomoda muita gente
dois darks encomodam encomodam mt mais =P
dois darks encomodam encomodam mt mais =P
pior..é o fim das Galáxias..nem Capitão Nascimento aguenta ele
alguem tem algo sobre "Coisa julgada material" e "Coisa julgada formal"?
(edited)
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Cara...Vai catar coquinho seu Noob!
aprende a usar o fórum seu Im!#$@ !
aprende a usar o fórum seu Im!#$@ !
alguém tem algo sobre gerenciamento do tempo em projetos?
Você quer a definição de cada uma delas? Se for, acho que posso lhe ajudar.
Coisa julgada material e formal são efeitos de um mesmo processo, porém existem distinções entre os dois tipos.
Na coisa julgada formal o processo é extinto sem a observância do mérito, onde não mais pode ser interposto qualquer recurso da decisão proferida. Extingue-se o processo nos casos previstos na lei, após o lapso disposto, ou após o esgotamento dos recursos cabíveis, porém não atinge o direito material em análise.
Na coisa julgada material, determinada matéria discutida na lide não pode ser rediscutida posteriormente em outro processo, pois o juiz levou em consideração o mérito do processo em questão para proferir a decisão.
Coisa julgada material e formal são efeitos de um mesmo processo, porém existem distinções entre os dois tipos.
Na coisa julgada formal o processo é extinto sem a observância do mérito, onde não mais pode ser interposto qualquer recurso da decisão proferida. Extingue-se o processo nos casos previstos na lei, após o lapso disposto, ou após o esgotamento dos recursos cabíveis, porém não atinge o direito material em análise.
Na coisa julgada material, determinada matéria discutida na lide não pode ser rediscutida posteriormente em outro processo, pois o juiz levou em consideração o mérito do processo em questão para proferir a decisão.
Entao nos dois casos nao pode entrAR com recurso?
e soberano, vc sabe algo?
e soberano, vc sabe algo?
Em regra, acho que não pode. Porém me veio à cabeça uma possibilidade. Na coisa julgada formal, penso eu, que o processo poderia ser rediscutido no STF em caso de discussão sobre a constitucionalidade da matéria, mas vou procurar saber com meu professor.
Não entendi. Soberano, como assim?
(edited)
Não entendi. Soberano, como assim?
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Vou dar uma saída, quando eu voltar eu vejo isso direito no caderno, tava conversando com um cara hoje e ele falou de um tal de soberano também. Tá em que semestre?